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    Revisão do POPNSACV

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    decarvalho

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    esclarecimento...

    Mensagem  decarvalho em Sex 11 Fev 2011 - 17:38

    Meu caro amigo....não se sinta assaltado,nem por dúvidas!

    1) o novo regime permite desde ja o estacionamento e a pernoita de AC nos parques de estacionamneto existentes (o que dantes era proibido entre as 24h e as 8h)

    2) o novo regime abre a porta numa zona eco-ambiental sensivel, a que se criem parues de campismo e de caravanismo. Nos termos da lei (geral) esta expressao inclui os parques de autocaravanas da portaria 1320/2008(que podem ser muncipais e gratuitos!)

    3) e ainda admite que haja infra-estruturas de apoio a autocaravanas...(não ha legislação que as defina) ou seja, por exemplo, 1) só estações de serviço (ditas AS), 2) parkings de acesso as prais, 3) e parkings mistos, ou seja estacionamento + estação de serviço.

    Todavia se a duvida persiste terei muito gosto em voltar ao tema.
    Um abraçao
    Decarvalho
    PS
    ver tambem o comunicado do MIDAP sobre este tema em www.midap.blogspot.com
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    Pinto

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    Re: Revisão do POPNSACV

    Mensagem  Pinto em Sex 11 Fev 2011 - 10:50

    Caro companheiro Decarvalho,uma dúvida me assalta,:
    Assim sendo, em toda a zona abrangida pelo POPNSAVC só poderão existir parques de autocaravanas com os requisitos da portaria 1320/2008 , deixando de fora qualquer hipótese de uma qualquer autarquia ou junta de freguesia do litoral alentejano, construir uma área de serviço, tal como as conhecemos.
    Será isso?


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    Cumprimentos e façam favor de serem felizes!
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    decarvalho

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    quem se eleva...converge! (Teillhard de Chardin)

    Mensagem  decarvalho em Sex 11 Fev 2011 - 7:59

    Meus caros,

    Ha uma averdade insofismavel e valida a 100%: acabaram as discriminaçoes com estacionamentos e pernoitas nocturnas de autocaravanas.
    Outra verdade -e esta consagrado num novo normativo a tese da inconstitucionalidae como vencedora das disposições discriminatorias. Dito de outra forma, este regime é um precedente que vai estender-se a todos os outros casos de POOC e areas protregidas, parques naturais etc
    E mais outra ainda ha no novo regime muito mais abertura ao turismo...e autocaravanismo é turismo...e não fica impuro (!) se os autocravanistas utilizarem parques de campismo, paraques de autocaravanas (ver portaria 1320/2008).

    obre este tema deixei um post mais alongado no forum campincarportugal para quem se interesse pelo seu aprofundamento. E este tema tambem sera abordado na tertúlia 1 cafe e uma autocaravana, no proximo dia 19 a partir das 17h cuja existencia (virtual e presencial) aqui ja foi divulgada

    Um abraçao
    Decarvalho,
    simplesmente-
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    JAlmeida

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    Re: Revisão do POPNSACV

    Mensagem  JAlmeida em Qui 10 Fev 2011 - 22:06

    Boa noite,

    O tipo de infra estruturas que venham a ser criadas na região, ditarão se esta revisão será positiva ou não para os autocaravanistas.

    Vamos esperar para ver!

    O tempo é bom conselheiro!!!


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    Obrigado e Saudaões
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    Dematos

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    Re: Revisão do POPNSACV

    Mensagem  Dematos em Qui 10 Fev 2011 - 16:29

    Caro amigo Decarvalho,

    Embora os artigos que refere sejam relevantes, é o art.º 85º que mais directamente interessa a quem pratica o autocaravanismo na vertente itinerante.
    Claro que ainda há muito a fazer, como refere, não esquecendo, as restrições discriminatórias para com os autocaravanistas , existentes nos vários POOC’s do nosso litoral.


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    decarvalho

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    POOC sudoeste alentejano e costa vicentina

    Mensagem  decarvalho em Qui 10 Fev 2011 - 15:21

    Meu caro Dematos...

    Assim é...
    atençao ao artº85, mas tambem ao artº 8º e ao 56º e ainda a uma fraze...do preâmbulo que serve de acto de contradição... pelas incontitucionlidades e discriminações do passado anti-autocaravanista.

    ora vejam....
    http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2011/02/grande-vitoria-do-movimento.html

    agora so falta:
    - legislaçãosobre autocaravanismo
    - sinalização
    - reorganizaçao do sistema associativo do autocaravanismo.

    e boas voltas e reviravoltas....
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    Re: Revisão do POPNSACV

    Mensagem  Catrineta em Qui 10 Fev 2011 - 12:21

    Diário da República nº 25, Suplemento, Série I 04-02-2011

    Resolução do Conselho de Ministros nº11-B/2011 – nº25, Suplemento,SérieI de 04-02-2011 aprovou e publicou o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)

    Atenção ao art.º85

    http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/legislacao/conteudos/F_LEGIS_2011/RCM_11-B.pdf?_template=


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    Dematos

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    Re: Revisão do POPNSACV

    Mensagem  Dematos em Seg 26 Abr 2010 - 13:36

    Artigo do Jornal do Algarve sobre a revisão do PO-PNSACV.


    http://www.jornaldoalgarve.pt/artigos.aspx?id=14742


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    Revisão do POPNSACV

    Mensagem  Dematos em Sex 19 Mar 2010 - 22:46

    Proposta de Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

    DISCUSSÃO PÚBLICA

    REGULAMENTO

    Artigo 85.º Regime de excepção - pag.58

    Quando demonstrada a inexistência de alternativas de localização fora do PNSACV, o regime aplicável às áreas sujeitas ao regime de protecção pode ser excepcionado, mediante autorização do ICNB, nos seguintes casos:
    a) Construção de ifra-estruturas de abastecimento de água ou de saneamento básico;
    b) Criação de estruturas de apoio ao autocaravanismo;
    c) Criação de estruturas de apoio ao surf, bodyboard e mergulho.

    Saibam tudo em: http://portal.icnb.pt/NR/rdonlyres/22F64166-6ED4-455F-9AA1-CA7C8512C2DF/0/20100316_Reg_POPNSACV.pdf


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    Re: Revisão do POPNSACV

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